OCC finaliza regra sobre emissão e custódia de stablecoins sob o GENIUS Act

A Controladoria da Moeda dos EUA (Office of the Comptroller of the Currency, OCC) publicou uma regra final que estabelece requisitos regulatórios para a emissão de stablecoins e para determinadas atividades de custódia. A regra implementa o GENIUS Act, a legislação federal que regula as stablecoins de pagamento, e define os padrões que as entidades abrangidas devem cumprir ao emitir esses ativos digitais ou mantê-los em custódia em nome de clientes.

A divulgação ocorre enquanto as stablecoins continuam a chamar a atenção de reguladores, bancos e empresas de pagamentos. Ao finalizar a regra, a OCC transforma o arcabouço do texto legislativo em expectativas operacionais para as instituições que querem participar do mercado.

O que a regra abrange

A regra final trata de duas áreas principais. A primeira é a emissão de stablecoins, que diz respeito às exigências impostas às entidades que criam e lastreiam tokens de pagamento. A segunda são determinadas atividades de custódia, relacionadas à forma como as instituições protegem as stablecoins e os ativos associados de seus clientes.

A OCC também indicou que alguns temas de conformidade não serão resolvidos por esta regra. Esses pontos ficam para uma futura regulamentação, o que significa que as instituições precisarão acompanhar novas etapas regulatórias antes de ter um quadro completo de suas obrigações.

Reação política

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, descreveu publicamente o GENIUS Act como um marco decisivo para os pagamentos digitais e para a regulação das stablecoins. Suas declarações enquadraram a ação da OCC como um passo importante para colocar a lei em prática.

Como a regra deixa certas questões em aberto, seu efeito prático completo dependerá das normas adicionais que virão. Participantes do mercado e observadores devem acompanhar de perto esses próximos passos à medida que o arcabouço se consolida.